Apresentação da APEnP

Educação nas Prisões (EnP) é definida como educação formal, não formal e informal promovida a todos os indivíduos sob alçada de autoridade judicial, quer em cumprimento de pena de privação da liberdade, quer aguardando julgamento em estabelecimento prisional.

A Associação Portuguesa de Educação nas Prisões (APEnP) é uma associação sem fins lucrativos, que se rege pelos seus Estatutos e pela lei geral aplicável, tendo como objetivos a promoção, defesa e desenvolvimento da educação em contexto prisional, de acordo com as Recomendações do Comité de Ministros do Conselho da Europa aos seus Estados-membros [Rec(89)12].

Para alcançar tais objetivos, a APEnP promoverá ações que os seus órgãos sociais considerem como adequadas, entre as quais se salientam:
. Atuar no espaço nacional como membro afiliado da European Prison Education Association (EPEA).
. Proceder a uma avaliação/monitorização das condições facultadas ao processo de educação e formação do recluso.
. Estimular a criação de grupos de trabalho no campo da Educação nas Prisões objetivando o aprofundamento do debate sobre a problemática do ensino em ambiente de reclusão, que sirva simultaneamente de indutor de práticas reflexivas, de projetos de investigação e de inovação pedagógica, e de desenvolvimento profissional dos seus atores.
. Promover a oferta de formação decorrente das necessidades manifestadas pelos profissionais de EnP, de modo a assegurar que sejam colocadas em prática todo um conjunto de estratégias e metodologias de ensino adequadas a um contexto de privação da liberdade.
. Estabelecer parcerias com entidades públicas e privadas direta ou indiretamente relacionadas com a temática da EnP, objetivando potenciar o desenvolvimento pessoal, profissional e académico do indivíduo recluído com vista à sua (re)inserção na sociedade e na vida ativa.

Estas serão, assim, as principais diretrizes que estabelecemos para o mandato 2018/2022.