CENTRO PROTOCOLAR DA JUSTIÇA

CENTRO PROTOCOLAR DA JUSTIÇA

 

O Centro Protocolar de Formação Profissional para o Sector da Justiça (CPJ) foi instituído por protocolo, publicado em anexo à Portaria n.º 538/88, de 10 de Agosto, acordado entre o Ministério do Trabalho e Segurança Social, através do Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP, IP), e o Ministério da Justiça, através da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (DGRSP), e tem como atribuições a promoção de atividades de formação para a qualificação da população jovem ou adulta, privada de liberdade, a cargo destes serviços, com vista à sua (re)integração na sociedade.

A atividade do CPJ abrange todos os Estabelecimentos Prisionais (EP) e Centros Educativos (CE)  do território nacional, exceto regiões autónomas, e o seu Centro Qualifica (CQ) intervêm na NUT III da Lezíria do Tejo, possuindo também autorização da Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional (ANQEP, IP) para funcionar, em regime de itinerância, nos vários EP.

No contexto de uma pandemia que veio condicionar todos os setores de atividade, a educação e formação não foi exceção. Assim, na sequência das medidas extraordinárias de carácter urgente de resposta à situação epidemiológica do novo Coronavírus – COVID 19, aprovadas pelo Governo e referidas no Comunicado do Conselho de Ministros emitido a 12 de março de 2020, foram suspensas por parte do Conselho Diretivo do IEFP, IP através do Despacho n.º 3485-C/2020 de 19 de março todas as atividades formativas e processos dos Centros Qualifica presenciais, em todos os centros da Rede de Centros deste instituto, com efeitos a 16 de março, abrangendo também o Centro Protocolar da Justiça (CPJ), enquanto Centro de Gestão Participada daquele Instituto.

Não obstante considerarmos que a implementação de um modelo de formação à distância no sistema prisional português poderia acarretar desvantagens substanciais, designadamente na componente social, praticamente inexistente, e na necessidade de uma maior disciplina e auto-organização por parte dos formandos, por forma a minimizar o impacto da suspensão da atividade formativa e dos processos de Reconhecimento, Validação e Certificação de Competências (RVCC), rapidamente o CPJ se mobilizou, conjuntamente  com a DGRSP, com os elementos das escolas associadas e com as equipas dos Estabelecimentos Prisionais (EP) para a implementação de um modelo de formação à distância, priorizando a continuidade dos Cursos EFA e a conclusão dos processos RVCC que se encontravam em curso.

Assim, no âmbito da formação profissional foi elaborado o projeto de Form@ção à Distânci@, em que o CPJ implementou , enquanto não forem possíveis as aulas presenciais, um modelo de formação misto (síncrono e assíncrono):

  • Assíncrono – Envio de materiais/exercícios em suporte papel. Sendo a entrega destes documentos realizada pelos mediadores/formadores dos cursos em estreita articulação com os serviços de educação dos EP;
  • Síncrono – Sessões de videoconferência, devidamente agendadas, para esclarecimento de dúvidas e apoio a trabalhos. Prevê-se também a realização de sessões intermédias onde os formadores fazem uma aula por videoconferência, sendo projetados vídeos, diapositivos, exemplos práticos, entre outras atividades.

Com exceção do EP Carregueira, onde a escola se mostrou indisponível para colaborar na implementação deste modelo, em todos os restantes EP onde decorrem cursos EFA foi aplicado este modelo de formação à distância. Se no caso dos cursos EFA foi possível implementar o modelo de formação à distância com sessões assíncronas e síncronas, com especial incidência na formação de base, já a componente técnica destes cursos e as Formações Modulares Certificadas de caracter mais prático viram o número de horas executadas significativamente reduzidas ou totalmente suspensas. Ao nível das FMC, apenas retomaram a formação ações no EP Porto e EP Silves através do modelo de formação à distância e no EP Leiria (jovens) uma FMC de Operador/a de Jardinagem pelo facto da mesma decorrer ao ar livre.

No âmbito da atividade do Centro Qualifica do CPJ, o mesmo em articulação com a Direção dos EP e em conformidade com as orientações emanadas pela DGRSP e pela ANQEP, IP, encetou sessões assíncronas nos Estabelecimentos Prisionais de Elvas, Setúbal, Odemira, Silves e Alcoentre. Estando igualmente previstas sessões síncronas, com recurso a metodologias de ensino à distância devidamente autorizadas e supervisionadas. Esta metodologia, síncrona ou assíncrona, só é possível realizar-se, graças à estreita colaboração entre as equipas dos diversos EP e a equipa do CQ do CPJ, as quais têm feito esforço louvável para se readaptarem às novas características e necessidades da formação em meio prisional.

No passado dia 28 de maio, realizou-se a primeira sessão de júri de certificação de competências de nível secundário, em meio prisional, com recurso a metodologias de comunicação à distância, no EP de Silves.

Na procura de uma retoma gradual à plena concretização da atividade em curso, perspetiva-se que após o términus do Estado de Calamidade possam ser retomadas as sessões presencias, em estreita articulação com a DGRSP e em cumprimento com todas as orientações decretadas pela DGS.

O Centro Protocolar da Justiça e o seu Centro Qualifica, dentro dos condicionalismos existentes, continuarão a trabalhar no sentido de cumprir a sua missão de proporcionar à sua população-alvo o máximo de competências através do incremento dos níveis de escolaridade, a par do domínio das técnicas profissionais exigidas pelo mercado de trabalho, com base no pressuposto que uma qualificação de qualidade se constitui como um veículo primordial para a plena (re)integração social dos formandos, que terão por esta via efetivamente, maior facilidade na obtenção de emprego.

Ana Elisa Santos

Diretora do Centro Protocolar da Justiça

Associação Portuguesa de Educação nas Prisões
Departamento de Educação e Psicologia
Edifício Polo I da Escola de Ciências Humanas e Sociais
Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro
Quinta dos Prados, 5001-801 VILA REAL
e-mail: This email address is being protected from spambots. You need JavaScript enabled to view it.