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DIA INTERNACIONAL DA EDUCAÇÃO NAS PRISÕES [DIEP 2021]

APRESENTAÇÃO

No dia 13 de outubro de 1989 o Conselho da Europa adotou um conjunto de recomendações aos seus Estados-membros [R(89)12] nas quais é sublinhada a necessidade de que indivíduos em contexto de reclusão possam ter acesso a programas de educação e formação, que sirvam um propósito de aquisição/desenvolvimento de competências de vida, conduzindo a uma efetiva reintegração na sociedade e mercado de trabalho e que, em simultâneo, previnam fenómenos de recidiva.

Não obstante o reconhecimento do Conselho da Europa da importância em garantir uma instrução adequada e de qualidade similar à disponibilizada a cidadãos em liberdade, que contribua, sobretudo, para proporcionar ao indivíduo recluído o acesso a um direito inalienável tal como o direito à Educação, observa-se ainda um árduo caminho a percorrer, de modo a garantir que tais recomendações surjam efetiva e plenamente consagradas em território prisional em vários dos Estados signatários.

Desta forma, a comemoração do dia 13 de outubro reveste-se de enorme relevo para a Educação em meio prisional a nível nacional e internacional, pois, permite, por um lado, sensibilizar para o seu inegável contributo em termos de uma reinserção profícua de homens e mulheres em situação de privação da liberdade e, por outro, para a especificidade do exercício da atividade docente em contexto carcerário, simultaneamente convocando a uma colaboração ativa com responsáveis das áreas da Educação e Justiça para um desenvolvimento contínuo e sustentado de programas de educação e formação.

 

CHAMADA PARA ENVIO DE CANDIDATURAS AO CONCURSO – DIEP 2021

A Associação Portuguesa de Educação nas Prisões (APEnP) convida todos os profissionais de Educação nas Prisões à organização de atividades alusivas ao Dia Internacional da Educação nas Prisões (descarregue aqui o formulário de candidatura) e a dar-nos conta da sua realização, para que possamos partilhar esta atividade com todas as comunidades educativas (prisionais) a nível nacional e internacional.

É objetivo desta iniciativa que, numa demonstração de espírito coletivo sobre a Educação em meio prisional, todos possamos contribuir para que as Nações Unidas estabeleçam oficialmente o dia 13 de outubro como Dia Internacional da Educação nas Prisões.

Uma vez mais, e no seguimento do trabalho encetado pela European Prison Education Association (instituição com assento no Conselho da Europa e da qual a APEnP é membro afiliado), que desde 2016 tem vindo a atribuir um prémio à pessoa / organização / instituição que tem sobressaído na promoção do International Day of Education in Prison (prémio ganho por Portugal em 2019), a APEnP volta a organizar a comemoração desta efeméride no nosso país, dando assim cumprimento ao seu programa/plano de ação.

Deste modo, o prémio a atribuir ao melhor trabalho/atividade realizada, no âmbito do concurso ‘DIEP 2021’, consistirá na participação gratuita no I Congresso Internacional da APEnP, que decorrerá na Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro, em abril 2022 (formação creditada), para o qual o vencedor será convidado à sua apresentação.

O melhor trabalho/atividade realizada será objeto de publicação no Website e Newsletter da APEnP.

A todos os concorrentes será ainda atribuído certificado de participação.

A. Procedimentos

  1. A candidatura ao concurso ‘DIEP 2021’ deverá ser enviada para o email <This email address is being protected from spambots. You need JavaScript enabled to view it.>, até 31.10.2021.
  2. A notificação de aceitação pelo júri do concurso (constituído por elementos dos órgãos sociais da APEnP) será enviada, a cada participante, até ao dia 08.11.2021.
  3. O vencedor do concurso será anunciado no Website da APEnP e Newsletter subsequente.
  4. O prémio para o vencedor consiste na participação gratuita no I Congresso Internacional da APEnP, para além da apresentação neste evento do trabalho/atividade realizada e ainda a sua publicação no Website e Newsletter da APEnP.
  5. Por participação gratuita no I Congresso Internacional da APEnP considera-se: inscrição. Viagens, alojamento e refeições não estão incluídas no prémio.
  6. A todos os participantes no concurso ‘DIEP 2021’ será atribuído um certificado de participação.

B. Critérios de apreciação

  1. A iniciativa, trabalho ou atividade realizada deve apresentar referência explícita ao ‘DIEP 2021’.
  2. A descrição deixa claro como o evento contribuiu para uma maior consciencialização sobre o Dia Internacional da Educação nas Prisões num grupo-alvo específico.
  3. A candidatura inclui evidência(s) de publicação da atividade.
  4. A candidatura inclui evidência(s) de realização da atividade.

 NOTA: Para mais informações sobre o concurso ‘DIEP 2021’, enviar e-mail para: This email address is being protected from spambots. You need JavaScript enabled to view it.

Associação Portuguesa de Educação nas Prisões
Departamento de Educação e Psicologia
Edifício Polo I da Escola de Ciências Humanas e Sociais
Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro
Quinta dos Prados, 5001-801 VILA REAL
e-mail: This email address is being protected from spambots. You need JavaScript enabled to view it.